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Receita Federal esclarece tributação do IR sobre parcelas complementares em venda de participação societária

Publicado em 15 de julho de 2026

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho a Solução de Consulta Cosit nº 96, de 24 de junho de 2026, esclarecendo como deve ser tributado o Imposto sobre a Renda da Pessoa...

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Alerta na agenda fiscal de julho: veja as obrigações que vencem nesta semana

Publicado em 15 de julho de 2026

Empresas obrigadas ao envio da EFD-Contribuições e da EFD-Reinf precisam se organizar para cumprir as entregas previstas na agenda tributária desta semana. Os prazos envolvem informações fiscais referentes a maio e...

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TIT amplia entendimento sobre créditos de ICMS

Publicado em 15 de julho de 2026

Os créditos de ICMS sobre materiais intermediários voltaram ao centro das discussões tributárias após uma decisão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. O...

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Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física

Publicado em 15 de julho de 2026

A Receita Federal disponibiliza painéis com informações estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), preservando integralmente o sigilo...

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Na véspera do prazo para EUA decidir sobre novas taxas, Brasil faz reunião com americanos e diz que tarifaço é "injusto"

Publicado em 15 de julho de 2026

Na véspera do prazo para os Estados Unidos decidirem sobre a aplicação de novas taxas, o governo do Brasil se reuniu com representantes do governo americano nesta terça-feira (14) e reiterou que considera o...

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Senado cria Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital

Publicado em 14 de julho de 2026

O Congresso Nacional oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, novo colegiado suprapartidário que reunirá deputados e...

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Expansão da terceirização no Brasil deixa 60% dos profissionais sem benefícios estruturados, aponta levantamento

Publicado em 14 de julho de 2026

O avanço dos modelos flexíveis de contratação vem transformando o mercado de trabalho brasileiro, mas ainda deixa uma parcela significativa dos profissionais sem acesso a benefícios tradicionalmente associados ao...

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Debate sobre escala 6x1 expõe mudança na relação dos brasileiros com trabalho, tempo livre e saúde mental

Publicado em 14 de julho de 2026

À medida que o tema da escala 6x1 ganha força entre trabalhadores e legisladores, a discussão deixa de se concentrar apenas no número de dias trabalhados e nos impactos na produtividade e passa a incluir temas como tempo...

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MEI pode ter novo teto, mas transição para microempresa ainda preocupa pequenos negócios

Publicado em 14 de julho de 2026

A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso muda o limite de faturamento anual do MEI e amplia a possibilidade de contratação. O teto, hoje em R$81 mil, subiria para R$110 mil em 2027 e para R$140 mil em 2028. O texto...

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Prorrogado prazo de cadastro obrigatório no NovoPAT

Publicado em 14 de julho de 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para o cadastramento obrigatório no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (NovoPAT). Inicialmente, o período...

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